InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização - Academia de Reforma Tributária, centro de estudos avançados voltado aos auditores fiscais. O objeto consiste na realização de curso de capacitação destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, em conformidade com as condições, quantidades e exigências definidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única
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Compra046Controle PNCP18715508000131-1-000063/2026Processo258/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalContagem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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