contratação tem por objetivo garantir a elaboração de um Plano Municipal de Turismo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo garantir a elaboração de um Plano Municipal de Turismo robusto e alinhado aos padrões técnicos exigidos pela legislação federal e pelas diretrizes do Ministério do Turismo. O serviço em questão envolve diagnóstico detalhado da realidade turística local, análise de potenciais e limitações, bem como formulação de diretrizes, objetivos estratégicos e planos operacionais viáveis. Sem essa intervenção técnica especializada, o município permanece vulnerável a projetos fragmentados, falta de coerência entre políticas públicas e subutilização dos recursos disponíveis no setor turístico. A medida ora proposta permite estruturar uma política pública contínua, baseada em dados confiáveis e participação social qualificada. Os benefícios esperados incluem maior organização da oferta turística, aumento da competitividade regional, geração de emprego e renda sustentável, além de melhor posicionamento nos índices nacionais de desenvolvimento turístico. A contratação será realizada conforme os requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade. Foi considerada a capacitação profissional da contratada, sua experiência anterior em projetos similares e a adequação metodológica ao contexto municipal. Os resultados serão acompanhados mediante entregas intermediárias e avaliação pelo órgão gestor responsável. Conclui-se que se trata de demanda essencial para o crescimento ordenado do setor turístico no município, com impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico local e a valorização cultural da região