InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação referente ao Processo nº 00810032.001943/2025-69.
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP19368697000186-1-000023/2025Processo00810032.001943/2025-69ÓrgãoGABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADOCNPJ do órgão19368697000186Unidade compradoraERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Trata-se de contratação realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 202508150002, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 15.07.01-2025, da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe–CE. Informamos que a mesma não foi registrada como tal em virtude da indisponibilidade da ARP no sistema de adesão do ComprasGov, contudo, seguiu todos os requisitos constantes no artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.