Aquisição de café, demandada pelo Setor de Manutenção do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN (GAC) e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de adesão à Ata de Registro de Preços nº 39/2025, vinculada ao Pregão nº 15/2025, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Informamos que a mesma não foi registrada como tal em virtude da indisponibilidade da ARP no sistema de adesão do ComprasGov, contudo, seguiu todos os requisitos constantes no artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.