Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em blocos intertravados (bloquetes) e implantação de sistema de drenagem pluvial em trechos de morros rurais localizados em estradas vicinais do Município de Guaraciaba/MG, conforme especificações constantes na planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, demais documentos técnicos, e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre as especificações constantes no Termo de Referência e aquelas inseridas no Sistema de Compras Governamentais, prevalecerão as descrições, quantidades e unidades de medida previstas neste Termo de Referência, que integra o Edital para todos os fins, servindo como referência oficial para julgamento das propostas e execução contratual. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98456303900042025