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DispensaDivulgada no PNCP

Cooperação mútua entre as partes, a fim de realizar atendimentos jurídicos da área de família, demais orientações e encaminhamentos que se fizerem necessários, na sede da Câmara Municipal de Manaus - CMM, visando ao melhor desempenho das atividades institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP19421427000191-1-000019/2025Processo24.0.000016308-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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