InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor público no Curso de Formação de Fiscal de Obra e Manutenção Predial, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de abril de 2025, em Manaus/AM.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.890,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP19421427000191-1-000039/2025Processo25.0.000002701-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial justifica-se devido à necessidade de aprimoramento das atividades desempenhadas no campo da fiscalização e gestão de obras públicas e manutenção predial. O curso em questão possibilitará a compreensão dos principais posicionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a temas polêmicos envolvendo a gestão, fiscalização e controle de obras públicas. Também serão apresentadas, na prática, as técnicas de gestão de riscos que poderão ser aplicadas nas obras públicas e serviços de engenharia. Além de preparar os fiscais de contrato para as particularidades que envolvem os contratos de manutenção predial. É válido ressaltar que a participação no curso proporcionará maior interação com outros profissionais da área, sendo uma valiosa oportunidade de compartilhar conhecimento, bem como o desenvolvimento de networking, contribuindo, assim, para uma visão crítica da gestão, fiscalização e controle de obras públicas.