Aquisição de material de comunicação visual, tendo em vista a inauguração da unidade desta Defensoria no Shopping Sumaúma (PAC)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de placas e demais itens de comunicação visual destinados à inauguração da unidade desta Defensoria Pública no Shopping Sumaúma (PAC), garantindo a adequada identificação institucional, orientação do público e padronização dos ambientes no momento de início das atividades. Ademais, a contratação mostra-se necessária para recompor e manter a identidade visual da unidade, tendo em vista o desgaste natural de adesivos e elementos em acrílico já existentes, o que compromete a legibilidade das informações, a organização dos espaços e a percepção institucional perante os assistidos e o público em geral. Ressalta-se, ainda, que os itens necessários não se encontram contemplados em ata de registro de preços vigente, ao passo que o procedimento licitatório para nova contratação ainda se encontra em trâmite, o que inviabiliza o atendimento tempestivo da demanda por meio dos instrumentos ordinários.