Contratação de serviços gráficos para impressão a laser de 135 mapas turísticos e confecção de 54 lonas impressas, com especificações de papel couchê brilho 115g e lona 440g, respectivamente. Os materiais visam apoiar as ações de promoção turística da Superintendência Estadual de Turismo (SETUR), ilustrando elementos culturais, pontos turísticos, fauna e flora de Rondônia, com foco na identidade visual do estado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O processo de contratação, fundamentado na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), será realizado por Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II, devido ao valor estimado da contratação ser inferior a R$ 62.725,59. Esta modalidade é considerada mais vantajosa para a Administração Pública, evitando custos processuais elevados associados a um certame licitatório tradicional. A solução abrange a produção de mapas turísticos ilustrativos (135 unidades, 50x31cm, papel couchê brilho 115g, envernizado) e lonas impressas (54 unidades, 70x120cm, lona 440g, brilho, com bastões). Estes materiais terão como objetivo principal a promoção turística de Rondônia, destacando elementos culturais, históricos, fauna, flora e a diversidade do povo rondoniense. Os objetivos da contratação incluem a disponibilização de material técnico e institucional padronizado, o fortalecimento da política pública de turismo, a ampla divulgação do projeto, a preservação da memória institucional e a entrega oficial dos materiais no evento “EXPOTurismo 2025”, programado para 22, 23 e 24 de outubro de 2025. A entrega dos serviços deverá ocorrer até 10 de outubro de 2025. Os requisitos de qualidade são rigorosos, exigindo fidelidade gráfica e de conteúdo aos materiais fornecidos pela SETUR, padrão editorial uniforme, impressão colorida de alta qualidade e acabamento profissional. A durabilidade dos materiais é um fator essencial, considerando o manuseio frequente e a exposição a diferentes ambientes. Recomenda-se que o fornecedor adote práticas sustentáveis na produção e descarte dos materiais. A gestão e fiscalização do contrato seguirão as disposições da Lei nº 14.133/2021, com acompanhamento técnico e administrativo para garantir a conformidade do objeto contratado.