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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação voltado a agentes públicos, com foco na formação técnica para a execução de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas ao desenvolvimento econômico local, conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO · ERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP19463485000188-1-000018/2026Processo0038.000538/2026-34ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMOCNPJ do órgão19463485000188Unidade compradoraERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento na área jurídica Treinamento na área jurídica

R$ 7.900,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.950,00 · Homologado

Fornecedor: TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · 16465161000190

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