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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de assessoria técnico-regulatória especializada em temas relacionados à regulação de serviços públicos delegados, destinada a apoiar institucionalmente a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, priorizando potencialidades para promover o desenvolvimento das atividades fiscalizatórias realizadas por esta agência.

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO · ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP19630756000142-1-000011/2025Processo0001.001580/2025-17ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGEROCNPJ do órgão19630756000142Unidade compradoraERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 18:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.