DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços especializados de “assessoria sênior", com vistas à elaboração, implantação, atualização e acompanhamento do Planejamento Estratégico para os diversos setores da economia normatizados e fiscalizados pela Agero.

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO · ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP19630756000142-1-000010/2026Processo0001.506932/2021-94ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGEROCNPJ do órgão19630756000142Unidade compradoraERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos