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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação da servidora Pamella Gabriely Bispo de Andrade, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado junto à AGERO, no 8º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizado entre os dias 08 a 11 de junho de 2026, na cidade de Brasília – DF, conforme proposta de capacitação em anexo.

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO · ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 6.590,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP19630756000142-1-000013/2026Processo0020.004200/2026-41ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGEROCNPJ do órgão19630756000142Unidade compradoraERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 6.590,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.590,00 · Homologado

Fornecedor: INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA · 50088618000123