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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física, microempreendedor individual (MEI) ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mestre de cerimônias para condução da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, no Campo Belo Country Club, em Campo Belo/MG.

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

Valor estimadoR$ 798,50
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP20929212000165-1-000067/2025Processo42/2025ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 16:14Abertura23/09/2025, 08:00Encerramento29/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A não exclusividade para ME/EPP se justifica porque o objeto permite também a participação de pessoa física. No Compras.gov a contratação consta como nº 43/2025; internamente trata-se da Dispensa Eletrônica nº 23/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 42/2025.

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