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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física, microempreendedor individual (MEI) ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mestre de cerimônias para condução da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, no Campo Belo Country Club, em Campo Belo/MG.

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

Valor estimadoR$ 798,50
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP20929212000165-1-000074/2025Processo47/2025ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2025, 08:33Abertura17/10/2025, 08:00Encerramento23/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação refere-se à republicação do objeto da Dispensa Eletrônica nº 23/2025, declarada fracassada por ausência de envio de documentos de habilitação e propostas pelos fornecedores convocados. No sistema Compras.gov.br, a contratação consta sob o nº 45/2025; entretanto, para fins administrativos internos, trata-se da Dispensa Eletrônica nº 25/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 47/2025, conforme numeração oficial da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.

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