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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assinatura da Biblioteca Digital eLivro, disponibilizada pela empresa E-livro Educacional Ltda.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 23.760,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP20971057000145-1-000061/2026Processo1091012 000036/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

SEI 19.16.3688.0102926/2025-94

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