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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Produtora ARGO Produções e Publicidade CNPJ nº 47.810.934/0001-52, representante legal da atração Banda As Panteras, para apresentação no artística, durante a Pré - Parada da Diversida

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP21798620000198-1-000025/2026Processo0033.2026.CCD-SJDHPV.IN.0032.SEJUDHÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão21798620000198Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOSLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

  1. O CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, DE ACORDO COM AS CATEGORIAS LISTADAS NO ANEXO I, SENDO ESTES PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) OU EMPRESAS E PRODUTORAS QUE OS REPRESENTE COM OU SEM FINS ECONÔMICOS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DAS PROGRAMAÇÕES DOS PROJETOS E EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER.MUNICIPIO DO RECIFE3501.0122 · Recife/PE · Inexigibilidade · 27/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “atracoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.