DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para confecção e fornecimento de papel timbrado, para atendimento às demandas da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP22732408000190-1-000005/2026Processo04/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCâmara Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 16:32Abertura27/04/2026, 09:00Encerramento30/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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