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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de plataforma remota para serviços de acesso à sistema de banco de dados online que concentra e fornece acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, para atendimento ás necessidades do SERAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG, conforme especificações e exigências do Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Compras, Almoxarifado e Patrimônio

Valor estimadoR$ 4.462,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP22732408000190-1-000006/2026Processo000007/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDASCNPJ do órgão22732408000190Unidade compradoraCompras, Almoxarifado e PatrimônioLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 16:01Abertura13/04/2026, 09:00Encerramento16/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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