InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, EM FAVOR DA EMPRESA SÃO MIGUEL SANEAMENTO - CNPJ 50.902.797/0001-90, NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E SETORES VINCULADOS.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP22855167000177-1-000013/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/02/2026, 13:52Abertura02/02/2026, 08:00Encerramento02/02/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, EM FAVOR DA EMPRESA SÃO MIGUEL SANEAMENTO - CNPJ 50.902.797/0001-90, NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E SETORES VINCULADOS.