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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (dois) cursos de capacitação, sendo: Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: PCASP, DCASP e Procedimentos Contábeis Patrimoniais, e Curso Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária na Administração Pública, visando atender às demandas de capacitação continuada dos servidores da Superintendência Financeira.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

Valor estimadoR$ 64.915,00
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Dados da publicação

Compra004/2026 - InexigibilidadeControle PNCP58692071000182-1-000018/2026ProcessoSEJUS-PRO-2026/12687ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICACNPJ do órgão58692071000182Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

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Afinidade estimada pelos termos “contabilidade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT.

Itens publicados (2)

Item 1 · CURSO PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS IMPACTOS DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE PRESENCIAL

R$ 49.900,00

Quantidade: 10 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 4.990,00 · Homologado

Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE TREINAMENTO LTDA ME · 35963479000146

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