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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E CURSO PARA FUNCIONARIOS

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP23804149000129-1-000260/2026Processo201ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAOLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Pagamento de taxa de inscrição para o curso "Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027. Proc. Administrativo 1Doc 10.705/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Participação no curso online "Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual: Exercício 2027", com carga horária de 16 horas.

R$ 1.800,00

Quantidade: 3 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento