Contratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagens de 20 L, 510 ml e 1,5 L, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de água mineral natural potável para atender às demandas do Instituto, abrangendo todos os departamentos existentes. A disponibilização de água mineral em galões de 20 (vinte) litros destina-se ao consumo diário dos segurados e servidores, assegurando condições adequadas de hidratação durante a jornada de trabalho, contribuindo para o bem-estar dos trabalhadores e para a manutenção de ambiente laboral adequado. Além disso, o fornecimento de água mineral em embalagens individuais de 510 (quinhentos e dez) mililitros e 1,5 (um e meio) litros mostra-se necessário para atendimento de reuniões institucionais, capacitações, eventos institucionais, garantindo praticidade na distribuição e atendimento aos participantes. Considerando o fluxo contínuo dos segurados, bem como a necessidade de manutenção das atividades sem interrupções, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada que assegure fornecimento regular, dentro dos padrões sanitários exigidos pela legislação vigente, garantindo qualidade e segurança no consumo. Ressalta-se que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, permitindo maior controle logístico, eficiência na gestão de estoques e utilização racional dos recursos públicos. Essa contratação visa assegurar o funcionamento regular das atividades da Autarquia, promovendo condições adequadas para a execução dos serviços, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.