Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de seguro predial, com vistas à proteção patrimonial da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência, mediante cobertura contra riscos compatíveis com a natureza do imóvel e suas instalações.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida objetiva assegurar a adequada conservação e proteção do patrimônio público sob a responsabilidade do Itupeva Previdência, de modo que, na eventualidade de sinistro, a Administração Pública esteja devidamente resguardada quanto à indenização cabível, reduzindo impactos financeiros e assegurando a continuidade das atividades institucionais.