MANUTENÇÃOREPARO DO SISTEMA DE ARCONDICIONADO DA VAN PLACA SYVOC39

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de manutençãoreparo do sistema de arcondicionado da van placa SYVOC39 utilizada pelo setor de Média e Alta Complexidade fazse necessária para garantir condições adequadas de transporte aos usuários e equipe durante deslocamentos para atendimentos, consultas, exames e demais demandas da rede de saúde.O pleno funcionamento do sistema de climatização é essencial para proporcionar conforto térmico e bemestar aos pacientes, especialmente considerando que o veículo realiza transporte de pessoas em situação demaior vulnerabilidade e, em muitos casos, com condições de saúde que exigem ambiente minimamenteadequado durante o trajeto.Além disso, a manutenção preventivacorretiva contribui para a conservação do veículo público, evitandoagravamento de defeitos e gastos futuros mais elevados, assegurando a continuidade e qualidade dosserviços prestados pelo setor de Média e Alta Complexidade CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório paraaquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda