Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL SEDESE, NO DIA 09 DE JULHO DE 2026, COM A PARTICIPAÇÃODE COORDENADORES, TÉCNICOS, PROFISSIONAIS DO PAIF E ORIENTADORES SOCIAIS. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, PROPORCIONANDO ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA DISCUSSÕES,ORIENTAÇÕES, CAPACITAÇÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E ALINHAMENTO DAS AÇÕESDESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. A ATIVIDADE VISAFORTALECER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUALIFICAR OSATENDIMENTOS OFERTADOS ÀS FAMÍLIAS E APRIMORAR O TRABALHO REALIZADO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS.