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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em fornecimento de água e tratamento de esgoto.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS · Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins

Valor estimadoR$ 187.200,00
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Dados da publicação

Compra2025/34490/000546Controle PNCP25052507000110-1-000006/2026Processo2025/34490/000546ÓrgãoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINSCNPJ do órgão25052507000110Unidade compradoraInstituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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