A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins quanto à prestação de serviços postais, por meio da contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, notificações e demais objetos de interesse institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A necessidade identificada decorre da essencialidade da comunicação formal entre o RURALTINS e demais órgãos da Administração Pública, instituições privadas, produtores rurais, parceiros institucionais e cidadãos em geral, especialmente no que se refere à tramitação de processos administrativos, envio de ofícios, notificações técnicas, comunicados oficiais e documentos físicos que demandam comprovação legal de entrega.