InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 02 (duas) inscrições para a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2 e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8; para participação do "IX CONGRESSO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GTAP" que será realizado entre os dias 16 e 17 de Outubro de 2025, em Salvador - BA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP25053133000157-1-000064/2025Processo25.004795-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Pedagógico nº 106/2025.
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