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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de uso da solução para Gestão de Ouvidorias - OMD, com a finalidade assegurar a continuidade do serviço Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 9.547,25
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP25053133000157-1-000072/2026Processo26.003115-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 35/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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