InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 01 (uma) inscrição para a Assessora Especial de Gabinete Sonia Lima da Costa participar da "Conferência Nacional de Contabilidade Pública", conforme informações contidas no Processo Sei nº 25.005087-0, em favor da Academia Sergipana de Ciência Contábeis - ASCC
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP25053133000157-1-000094/2025Processo25.005087-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 243/2025.
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