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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de uma inscrição do servidor Flávio Brito Teixeira e Silva, matrícula nº 23.647-1, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra62Controle PNCP25053133000157-1-000042/2026Processo26.001817-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação conforme o Parecer Pedagógico Nº 69/2026.

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  2. Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Evani Portugal de Sousa, matrícula 24.349-8, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.101 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
  3. Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Sônia Lima da Costa, matrícula 24.378-7, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.100 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
  4. Pagamentode 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Ticiana de Oliveira Soares, matrícula 24.526-5, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.99 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  8. Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Arnaldo Coelho Teixeira Junior, matrícula 27.032-5 no "9º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 18 a 21 de agosto de 2026.95 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 06/08/2026
  9. Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores desta Corte de Contas, Thiago Dias de Araújo e Silva, matrícula nº 24.381-0, e Leonidio Rodrigo Fernandes Custodio, matrícula nº 27.013-8, e de 1 (uma) inscrição para o professor do Instituto Federal do Tocantins – IFTO, Adriano dos Guimarães de Carvalho, totalizando 3 (três) inscrições no XVI Método Rietveld de Refinamento de Estrutura.94 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 06/08/2026
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Segmento e localização

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  6. encial para veículo desde Regional, conforme especificações e quantitativos descritos abaixo, permitindo uma resposta rápida em situações emergenciais durante ano atender às necessidades em deslocamentos em locais de difícil acesso, realizados por este Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL98 · PALMAS/TO · Dispensa · 15/12/2025
  7. A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode resultar na interrupção do vínculo com as OSE e PSA, comprometendo o acesso imediato à rede assistencial e colocando em risco a continuidade do atendimento à saúde. Preservação da imagem institucional: A inadimplência ou omissão quanto à regularização de obrigações assumidas fere os princípios da moralidade, legalidade e boa-fé administrativa, podendo comprometer a credibilidade da Capitania Fluvial junto aos seus prestadores e à sociedade. Dessa forma, considerando a urgência, a relevância e o impacto institucional da demanda, solicita-se o tratamento prioritário do processo de reconhecimento de dívida, com vistas à célere tramitação e regularização dos pagamentos devidos.COMANDO DA MARINHA16 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 05/09/2025
  8. A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode resultar na interrupção do vínculo com as OSE e PSA, comprometendo o acesso imediato à rede assistencial e colocando em risco a continuidade do atendimento à saúde. Preservação da imagem institucional: A inadimplência ou omissão quanto à regularização de obrigações assumidas fere os princípios da moralidade, legalidade e boa-fé administrativa, podendo comprometer a credibilidade da Capitania Fluvial junto aos seus prestadores e à sociedade. Dessa forma, considerando a urgência, a relevância e o impacto institucional da demanda, solicita-se o tratamento prioritário do processo de reconhecimento de dívida, com vistas à célere tramitação e regularização dos pagamentos devidos.COMANDO DA MARINHA15 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 05/09/2025
  9. A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode resultar na interrupção do vínculo com as OSE e PSA, comprometendo o acesso imediato à rede assistencial e colocando em risco a continuidade do atendimento à saúde. Preservação da imagem institucional: A inadimplência ou omissão quanto à regularização de obrigações assumidas fere os princípios da moralidade, legalidade e boa-fé administrativa, podendo comprometer a credibilidade da Capitania Fluvial junto aos seus prestadores e à sociedade. Dessa forma, considerando a urgência, a relevância e o impacto institucional da demanda, solicita-se o tratamento prioritário do processo de reconhecimento de dívida, com vistas à célere tramitação e regularização dos pagamentos devidos.COMANDO DA MARINHA5 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 05/09/2025
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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.