InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da inscrição da servidora Ângela Maria Dias da Luz, matrícula nº 24.343-2, no curso Workshop Custos no Setor Público SBP a Perspectiva de atendimento ao SIAFIC, a ser realizado nos dias 21 a 22 de outubro de 2024, na cidade de Palmas - TO.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP25053133000157-1-000146/2024Processo24.004331-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A contratação por inexigibilidade de licitação, conforme o Parecer Jurídico nº 269/2024.
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