InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O pagamento das inscrições dos Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, matrícula 23.419-2, Leondiniz Gomes, matrícula 23.408-7, Jesus Luiz de Assunção, matrícula 23.491-5, Orlando Alves da Silva, matrícula 23.436-2 e Fernando Cesar Benevenuto Malafaia, matrícula 23.841-4, para participarem do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP25053133000157-1-000158/2024Processo240042840ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme o Parecer Jurídico nº 265/2024.