InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das inscrições do Conselheiro Manoel Pires dos Santos - matrícula 24.002-4, e das servidoras Emilly Ribeiro de Sousa - matrícula 27.042-1 e Khênia Rúbia Franco Nunes - matrícula 24.238-7, para participarem do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP25053133000157-1-000176/2024Processo24.004645-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 296/2024.
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