InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar a Oficina 4 - Atuação dos CEJUSCS em Consensualidade com o Poder Público, do evento 17º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC), para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; conciliadores(as) e mediadores(as) expositores das oficinas credenciados(as) no NUPEMEC; membros do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública do Estado do Tocantins; estudantes e comunidade em geral - modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP25053190000136-1-000168/2025Processo25.0.000010890-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal