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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar as palestras "Governança e Gestão de Precatórios" e "Questões Controvertidas Relacionadas às Novas Alterações da EC nº 136, de 2025", como parte do Simpósio de Atualização em Precatórios - As Inovações da EC nº 136, de 2025, para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), procuradores(as), advogados(as) e demais interessados(as), na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.160,00
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Dados da publicação

Compra309Controle PNCP25053190000136-1-000341/2026Processo26.0.000019662-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / palestra Seminário / palestra

R$ 2.160,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.160,00 · Homologado

Fornecedor: RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL · 81034504991

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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.