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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o curso Módulo Substitutivo - Crédito Rural, Recuperação de Empresas e Administração Judicial no Agronegócio, para os alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, na modalidade Presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra307Controle PNCP25053190000136-1-000339/2026Processo26.0.000019006-2ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 5.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.400,00 · Homologado

Fornecedor: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA · 71373209100

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