Trata-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, higienização, limpeza e desinfecção de aparelhos de ar-condicionado pertencentes à Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, bem como para fornecimento de mão de obra destinada à instalação de 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, incluindo todos os materiais, insumos, acessórios e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, contemplando montagem, fixação, interligação elétrica e frigorígena, testes de funcionamento, drenagem, carga de gás quando necessária e demais procedimentos técnicos indispensáveis, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e recomendações dos fabricantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos atualmente em uso, garantindo condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ambiente para vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a sede do Poder Legislativo. A realização de manutenção contribui para a preservação dos equipamentos, aumento de sua vida útil, redução do consumo de energia elétrica e prevenção de falhas que possam comprometer a continuidade das atividades administrativas e legislativas.