AQUISIÇÃO DE ITENS DE ESCRITÓRIO PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de itens de escritório visa atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, garantindo o adequado funcionamento dos serviços internos, a organização documental e o suporte às atividades legislativas. Tais materiais são indispensáveis para a rotina de trabalho dos servidores, possibilitando a elaboração de documentos, registros, arquivamento, comunicação interna e demais demandas operacionais do setor público. Ressalta-se que a aquisição tem como objetivo assegurar a reposição de materiais já utilizados, bem como suprir novas demandas decorrentes do aumento das atividades institucionais.