AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação fundamenta-se na necessidade primordial de garantir o suporte administrativo e operacional às atividades da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, mediante o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios. A aquisição justifica-se pela importância de assegurar o bem-estar de vereadores e servidores durante as jornadas de trabalho, especialmente em períodos de sessões legislativas, reuniões de comissões e audiências públicas que demandam permanência prolongada nas dependências da Casa. Além do suporte interno, a disponibilidade desses itens é indispensável para o atendimento institucional ao público e autoridades, zelando pela cortesia e pela eficiência no acolhimento aos cidadãos. Por se tratar de produtos perecíveis, a entrega parcelada mostra-se a estratégia mais adequada para evitar o desperdício, garantir a integridade nutricional e manter o frescor dos alimentos, atendendo ao interesse público com economicidade e zelo pela saúde dos envolvidos.