AQUISIÇÃO DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO PERSONALIZADAS PARA HOMENAGENS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das medalhas de honra ao mérito justifica-se pela necessidade de disponibilizar os materiais destinados à homenagem aos policiais militares reformados que serão reconhecidos pela Câmara Municipal de Ouro Fino/MG durante a solenidade a ser realizada no dia 1º de outubro de 2026, no Teatro Municipal. A entrega das medalhas representa uma forma simbólica e institucional de expressar o reconhecimento da Câmara Municipal pelos serviços prestados pelos homenageados e por sua contribuição à comunidade ao longo de suas trajetórias profissionais. As medalhas serão personalizadas individualmente, de acordo com cada homenageado, conferindo caráter próprio e representativo à homenagem, e deverão ser confeccionadas conforme o modelo e as especificações definidos pela Câmara Municipal. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para viabilizar a adequada realização da solenidade e formalizar, por meio da homenagem, o reconhecimento público aos policiais militares reformados que serão homenageados no evento.