Prestação de serviço de seguro patrimonial (Prédio e Conteúdo) com cobertura, no mínimo, contra riscos derivados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa contratada deverá prestar os serviços de seguro predial para imóveis da do CREA-TO em Palmas e Inspetorias de Araguaína, Augustinópolis, Guaraí, Gurupi e Paraíso do Tocantins, com coberturas para os eventuais danos elencados, atentando-se para a legislação vigente, bem como para todos os requisitos a serem elencados no Termo de Referência e demais documentos pertinentes;