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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de seguro patrimonial (Prédio e Conteúdo) com cobertura, no mínimo, contra riscos derivados.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 12.851,23
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26753608000180-1-000007/2026Processo86948/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 15:59Abertura01/04/2026, 08:00Encerramento07/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa contratada deverá prestar os serviços de seguro predial para imóveis da do CREA-TO em Palmas e Inspetorias de Araguaína, Augustinópolis, Guaraí, Gurupi e Paraíso do Tocantins, com coberturas para os eventuais danos elencados, atentando-se para a legislação vigente, bem como para todos os requisitos a serem elencados no Termo de Referência e demais documentos pertinentes;