InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de tratamento multiprofissional especializado, em favor do beneficiário Antônio Emanuel Lopes de Almeida Luz, menor impúbere diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração
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Compra172/2026 - InexigibilidadeControle PNCP26894022000136-1-000354/2026Processo2026/23000/001050ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão26894022000136Unidade compradoraSecretaria da AdministraçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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