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DispensaDivulgada no PNCP

CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O FIM DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO: DO PLANEJAMENTO À EFETIVA GESTÃO CONTRATUAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EPB-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP26989350001279-1-000006/2026Processo25210.000397/2026-32ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350001279Unidade compradoraEPB-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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