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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial por dispensa de licitação, na modalidade não eletrônica, conforme parecer jurídico e ratificação da Chefia Administrativa, de curso de capacitação na modalidade gravada (por 6 meses) promovido pela empresa CLG Treinamento Profissional Ltda., CNPJ 46.875.281/0001-27, denominado "Termos Aditivos: Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos", para capacitação da servidora Rosane Carvalho Barros.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000012/2026Processo1.12.000.000917/2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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