DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos do Serviço de Saude (RSS) dos Grupos A, B e E, conforme Contrato MPF/PRR5 nº 04/2025 - Coleta quinzenal de uma Bombona de 200 litros (25 kg).
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-5A.REGIAO
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Compra3Controle PNCP26989715000102-1-001312/2025Processo1.05.000.000156/2025-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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