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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços manutenção, recarga e testes hidrostáticos de extintores de incêndio, bem como manutenção completa e teste hidrostático de mangueiras de combate a incêndio, em benefício da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP26989715000102-1-001375/2026Processo20.02.1500.0000994/2026-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:22Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Aviso, prevalecerão aquelas previstas no Aviso (e seus Anexos).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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