DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de condicionadores de ar da Procuradoria da República em São João del Rei, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
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Compra31Controle PNCP26989715000102-1-001487/2026Processo1.22.000.002314/2026-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 14:44Abertura22/09/2026, 14:50Encerramento28/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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