DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL PARA REALIZACAO DE EVENTO DE CAPACITACAO : MASTERCLASS, SANCOES ADMINISTRATIVAS: DA REGULACAO A APLICACAO PRATICA NO PERIODO DE 11 A 12 DE SETEMBRO DE 2025 A SER REALIZADO EM FORMATO PRESENCIAL EM SAO LUIS-MA - CARGA HORARIATOTALIZANDO 16 HORAS/AULA.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP26989715000102-1-001913/2025Processo1.19.000.000945/2025-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras